Petição da ANAon perto das 5.000 assinaturas

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Não foi há muito tempo que demos conta de uma petição da ANAon (Associação Nacional dos Apostadores Online) com o objetivo de ser levada à Assembleia da República para assim rever a lei do jogo online. Olhando para os apostadores que todos os dias assinam a petição, é com agrado que hoje informamos que isto pode mesmo vir a acontecer.

Em causa está a própria estrutura do mercado, que segundo a entidade precisa de uma revisão urgente para se tornar em algo mais justo e com uma maior oferta com ganhos para todas as partes: apostadores, casas de apostas e o Estado.

Com a recente entrada do Casino Portugal no mercado as contas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos no que toca ao número total de casas de apostas online legais no nosso país aumenta para três em pouco mais de dois anos. Para muitos, estes números são ainda escassos, representando mesmo a prova de que o regime atual está a ser um fracasso. Deste modo, a petição visa não só o modelo de taxação das apostas desportivas à cota (que, defende a ANAon, deve incidir sobre a receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas) como as apostas cruzadas e a chamada liquidez partilhada. Esta última pode mesmo ser a solução de que muitos jogadores de póquer estavam à espera, podendo assim jogar num mercado europeu comum, à semelhança do que já acontece noutros países.

A concorrência entre os operadores será maior e, tal como a sua oferta, as odds vão inevitavelmente subir, o que significa mais ganhos para os apostadores e consequentemente mais clientes à procura dos portais. Por sua vez o Estado irá também obter uma receita maior e controlar mais rigorosamente as situações de comportamentos desviantes e até fraudes.

A petição ultrapassou já a barreira necessária para ser entregue na Assembleia da República e no Ministério da Economia, sendo que segundo a própria ANAon junto dela vai igualmente uma série de propostas para discussão sobre o modelo fiscal atual. Não obstante, ainda é possível juntar-se à petição pelo que se se identifica com ela recomendamos que a assine também.