Petição pública para um mercado de jogo mais justo e com mais oferta

Apesar do mercado de apostas online em Portugal estar ainda em crescimento, a verdade é que já passaram dois anos desde que o mercado regulado do jogo online entrou em vigor. Durante esse tempo – e apesar do grande potencial demonstrado pelo sector – o Serviço de Regulação e Inspeção de jogos emitiu apenas seis licenças de jogo, sendo que destas apenas duas são referentes a apostas online, o que muitos consideram ser um verdadeiro fracasso. É precisamente por isto que a Associação Nacional dos Apostadores Online (ANAon) criou uma petição pública com o objectivo de dinamizar o sector, tornando este mercado mais justo e acrescentando-lhe mais oferta.

Segundo a petição, para este objectivo ser conseguido é urgente que a lei do jogo online seja revista o quanto antes, “alterando o modelo de taxação das apostas desportivas à cota, para que incida sobre a receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas”. No fundo: tornar o mercado online português semelhante aos de outros países da Europa, o que resultará numa maior oferta e concorrência entre os operadores, para além de que haverá uma redução na procura pelo mercado ilegal e um controlo mais rigoroso de comportamentos desviantes e até de fraudes. Com isto, os apostadores também serão beneficiados, nomeadamente com a subida do valor das odds, uma das principais queixas dos jogadores portugueses face às duas alternativas online existentes – a Bet.pt e a Betclic.

Para a ANAon, outra das questões que o mercado do jogo online em Portugal devia regularizar urgentemente é a das chamadas apostas cruzadas, que seria ajudada pela implementação da liquidez partilhada. Na verdade, as apostas cruzadas estão mesmo autorizadas legalmente, embora devido ao facto de ainda não estarem publicados todos os regulamentos necessários, logicamente também não existam quaisquer operadores licenciados, pelo que os apostadores não podem usufruir delas legalmente.

À data que este artigo foi escrito eram já mais de 3.500 os assinantes da petição que pretende ser levada a Plenário da Assembleia da República o quanto antes. Os que se quiserem juntar podem fazê-lo aqui.