Jogo online: apenas 6 licenças em 2 anos. Um fracasso?

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O dia 29 de Abril de 2015 marcou o arranque do mercado regulado do jogo online em Portugal. A partir dessa data o governo nomeou que fosse o Turismo de Portugal, através do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, uma das suas entidades, a decidir quais os operadores que poderiam actuar legalmente no nosso país. Para esse efeito, o SRIJ tem de emitir as devidas licenças de acordo com o tipo de jogo oferecido pelos portais: apostas desportivas à cota, apostas hípicas (mútuas e à cota) e jogos de fortuna ou azar. O Decreto-Lei n.º 66/2015 estabelece ainda que o imposto sobre o jogo online reverte para a Segurança Social, embora com uma tributação diferente de acordo com o tipo de jogo. Assim, só entre Janeiro e Março deste ano este imposto já rendeu 1,3 milhões de euros, quase metade do que era inicialmente previsto para todo o ano: 3 milhões de euros.

Desde que o Decreto-Lei entrou em vigor, ao todo foram apenas 6 as licenças emitidas pela entidade reguladora: duas foram relativas a apostas desportivas à cota (Betclic e Bet.pt) e quatro a jogos de fortuna ou azar (Estoril Sol Casinos, PokerStars e as secções de casino da Betclic e Bet.pt). Porém, apesar do número de aprovações ser reduzido, uma fonte do Turismo de Portugal indicou à agência de notícias Lusa que até hoje foram apresentadas cerca de 20 candidaturas e que geralmente cada uma tem um pedido de mais do que uma licença. Curiosamente, actualmente o SRIJ ainda não emitiu qualquer licença relativa a apostas hípicas, embora se saiba que “há pedidos para todas as categorias de jogos e apostas reguladas na lei”. Do mesmo modo, apesar de Portugal não partilhar da mesma popularidade do que noutros mercados estrangeiros, nomeadamente o inglês, também já é sabido que as apostas hípicas entrarão em breve no nosso país, o que certamente arrancará aplausos dos fãs desta modalidade.

No entanto, por ocasião do segundo aniversário do mercado regulado nacional, a Remote Gambling Association (RGA), uma associação internacional de jogo online aproveitou para esclarecer que a lei do jogo em Portugal precisa de uma revisão urgente, considerando que a emissão de apenas 6 licenças em dois anos é um indicador de fracasso.

Exemplo de jogo onlineDe acordo com o SRIJ, o número de operadores a requisitar licenças tem-se mostrado adequado, uma vez que quando esta entidade passou a regular o mercado não tinha qualquer expectativa sob quantos pedidos receberia, embora reconheça que “o mercado revela ter a capacidade para absorver mais licenças”. Isto são boas notícias para os fãs de apostas desportivas, hípicas e casino digitais uma vez que significa que, apesar de um arranque algo lento, o SRIJ pode passar a legalizar mais operadores mais frequentemente nos próximos tempos.

Mas no comunicado emitido pela RGA, o líder da instituição Clive Hawkswood deixou claro que “pelos factos recentes o mercado português não está a operar da forma prevista pelo Governo”. Pierre Tournier, o director de relações governamentais da RGA, também se junta a estas denúncias, fazendo uma comparação entre o nosso país e a Dinamarca, um país com “metade do tamanho de Portugal” e onde “há cerca de 40 operadores”.

Tournier acrescentou que a instituição tem um único membro a operar no mercado português mas que muitos outros já mostraram o seu interesse em obter a devida licença. O problema é que só o vão fazer “se houver um sistema fiscal atractivo”: o problema principal que a RGA identificou. Actualmente, os regimes de tributação que abrangem as apostas desportivas e casinos digitais que renderam os tais 1.3 milhões dividem-se em dois: um para as apostas hípicas e para os jogos de azar ou fortuna e que incide sobre a receita bruta a uma taxa de 15% ou 30%, e outra para as apostas desportivas que se baseia no montante de apostas a uma taxa de 8% ou 16%. Para a RGA este último método tributário não é o mais acertado uma vez que a instituição defende que o método de receita bruta deveria ser comum a tudo o que diga respeito ao jogo online.

Por último, outro dos factores que contribuiu para este falhanço segundo a RGA foi a falta de liquidez partilhada em Portugal, o que obriga a que, no caso do poker, os jogadores nacionais apenas possam jogar entre si. Porém, tal como já escrevemos esta é uma questão que ao que tudo indica estará para ser brevemente incluída.