Operadores de jogos nacionais vão permitir utilizadores estrangeiros

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O mercado nacional do jogo online tem dado passos largos rumo ao desenvolvimento, apresentando-se hoje bem mais composto e dando assim resposta a muitas das críticas que tem recebido ao longo dos tempos. É neste contexto que surge mais uma boa notícia para contribuir para este desenvolvimento crescente do jogo online em Portugal, pois segundo a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2018, os utilizadores estrangeiros vão poder jogar nos operadores nacionais. Esta é uma proposta que, sublinham os especialistas, irá aumentar a competitividade do mercado e pode dar resposta à reivindicação que as empresas do sector têm vindo a fazer. O documento ainda pode ser alvo de alterações mas sublinha já que os operadores podem ser autorizadas a aceitar “jogadores cujos acessos se estabeleçam a partir de localizações situadas fora do território português e que se encontrem registados noutro domínio”.

Uma das críticas mais sonantes veio da Remote Gambling Association (RGA), organização que agrupa as mais importantes marcas de jogo online e que considerou o caso português como um fracasso e com necessidade de revisão urgente. De acordo com este órgão, muitos dos membros que o compõem já demonstraram interesse em entrar em Portugal, mas apenas o farão quando existir um “sistema fiscal atrativo”. Pierre Tournier, diretor de relações governamentais da RGA, disse que a possível alteração do regulamento pode dinamizar o sector e torná-lo “verdadeiramente atrativo” para todos os envolvidos. O dirigente acrescentou ainda que o regime de enquadramento jurídico tem um aspeto meramente regulamentário, o que o torna menos competitivo.

Mas as alterações não se ficam na ampliação da base de jogadores, pois o montante líquido do imposto especial do jogo online que vai para o Estado também aumenta, passando a percentagem dos 2,28% para os 3,17%. Por sua vez, alguns Ministérios também deverão passar a receber uma percentagem maior. Os da Solidariedade e do Emprego e Segurança Social são os que levam a maior fatia com 48,05%, enquanto o da Educação e Ciência é o que apresenta o maior aumento, passando a receber 20,66% em vez de 1,49%. Em sentido inverso, a Presidência do Conselho de Ministros deixa de receber os 13,35% da receita a que tinha direito.

Recorde-se que o regime jurídico do jogo online vigora há dois anos e desde então o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) já atribuiu onze licenças, distribuídas entre operadores de apostas desportivas, casinos e póquer.