SRIJ: O relatório do primeiro trimestre de 2017

A cada trimestre o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) publica no seu portal um relatório actualizado com as estatísticas e outras informações relativas à actividade de jogo online. Posto isto, apresentamos um resumo dos principais pontos do relatório lançado no passado dia 2 de Junho e que é referente ao primeiro trimestre de 2017. Este relatório surge numa altura em que o SRIJ tem sido muito criticado quer por parte de entidades de jogo internacionais quer pelos próprios jogadores portugueses devido à pouca oferta disponível em Portugal por em dois anos terem sido emitidas apenas seis licenças de jogo. Por sua vez, segundo este mesmo relatório a própria entidade está “ciente do muito que ainda há a fazer” apesar de fazer um balanço “francamente positivo” de todo o período.

Apostas desportivas, casinos e póquer online

Passados então dois anos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 66/2015 que regularizou o mercado do jogo online em Portugal, a ideia geral que predomina no relatório é de que este mercado está sem dúvida em franca expansão, embora durante o primeiro trimestre de 2017 o crescimento do número de novos jogadores registados tenha abrandado significativamente face ao verificado no último trimestre de 2016. No entanto, ainda foram 112 mil os novos jogadores a registarem-se.

Assim, no que à popularidade dos jogos diz respeito é sem surpresa que – em termos de apostas desportivas – o futebol é de longe o desporto onde mais se investe, com quase 75% da totalidade das apostas. Dentro do futebol, foram a Liga NOS, a La Liga, a Premier League e a Liga dos Campeões as principais competições nas quais os apostadores investiram. Outros desportos como o ténis e o basquetebol surgem em segundo e terceiro lugares, se bem com muito menos expressão – 15,2% para o ténis e 7,0% para o basquetebol. Isto levou a que a receita bruta das entidades exploradoras tenha atingido os 57,6 milhões de euros desde Maio de 2016 (altura em que a Betclic recebeu a primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online) até 31 de Março de 2017.

Já em termos de jogos de casino também não é uma grande surpresa ver que o principal atractivo são as slot machines, que agregam praticamente 34% de toda a receita de jogo. Porém, se juntarmos o póquer não bancado (23,69%) com o póquer em modo torneio (9,03%), este jogo tem sensivelmente o mesmo peso que as máquinas de fortuna. Ou seja, como a PokerStars é actualmente o único operador de póquer legal em Portugal, isto significa que, na prática, este operador consegue fazer frente e manter-se bem perto dos 3 casinos online (Bet.pt, Betclic e ESC Online). Em termos de receita bruta, no primeiro trimestre de 2017 registou-se um crescimento de quase 50% relativamente ao último trimestre do ano anterior, com um total de 13,9 milhões de euros. No entanto, entre Janeiro e Março de 2017, assistiu-se a uma “diminuição a uma média mensal de 11,4%” na receita bruta dos operadores.

Outros dados interessantes

Para além destas, do mesmo relatório figuram ainda outras estatísticas interessantes como a distribuição geográfica e a faixa etária dos clientes registados, o número de casos em regime de autoexclusão, o número de portais ilegais bloqueados pelo SRIJ e muito mais.

Deste modo, é em Lisboa (19,8%), no Porto (21,5%) e em Braga (9,9%) que está concentrada a maioria dos jogadores, embora seja importante notar também que o conjunto de jogadores residentes nos distritos de Aveiro e Setúbal representam mais de 15% do total a nível nacional. Em termos de idade, as faixas etárias mais representativas são as dos jovens entre os 25 e os 34 anos (39,9%) e entre os 18 e os 24 anos (29,3%).

Já no que diz respeito ao regime de autoexclusão, um mecanismo que o SRIJ considera de extrema importância e que se encontra consagrado no RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online), em termos globais e autoexcluíram-se 13,3 mil jogadores desde a emissão da primeira licença até 31 de Março de 2017. Para efeitos do último trimestre, foram 4,3 mil os jogadores que escolheram o regime de autoexclusão permanente ou temporária.

Por último, outra das questões apontadas pelo SRIJ é o número de sites ilegais em Portugal. Assim, numa primeira fase a entidade notifica os operadores ilegais para que estas terminem a sua actividade no nosso país e removam por inteiro o seu serviço. Sempre que essas entidades não cumpram com esse propósito o SRIJ notifica então os prestadores intermediários de serviços de rede (MEO, NOS, Vodafone…) para que sejam eles a bloquear os respectivos sites. Assim, desde a entrada em vigor da nova legislação foram notificados 220 operadores para encerramento, sendo que mais de metade desses (146) seguiram mesmo para bloqueio por parte das empresas acima mencionadas. Além disso, foram ainda “efectuadas nove participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração dos correspondentes processos-crime”.

Se quiser saber mais detalhes sobre o relatório pode consultá-lo por inteiro aqui.

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