O mercado do jogo online em Portugal passou a ser regulado a partir de 2015 com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 66/2015, o que significa que o Estado é a sua exclusiva entidade exploradora. Desde então foram já vários os operadores nacionais e estrangeiros que se lançaram no espaço online português oferecendo jogos de casino, póquer e apostas online, cuja popularidade tem vindo continuamente a aumentar ao longo do ano. Não alheio a este facto, o Orçamento do Estado (OE) para 2019 contempla uma alteração à tributação do jogo online, passando este a ser universalmente taxado a 25%. Além disso, existem também mudanças na base de incidência desta tributação, que visa também a igualdade entre os vários sectores.
Jogo online tratado por igual
Tal como é detalhado pelo Jornal de Negócios, a partir de 2019 todos os ramos do jogo online ficam em pé de igualdade e deixam de existir diferentes tributações a incidir em bases diferentes uma vez que não é só o IEJO (Imposto Especial do Jogo Online) que passa a ter uma taxa fixa como a base de incidência passa a ser comum a todos os sectores. Ou seja, tanto as apostas desportivas como os jogos de fortuna e azar e até as apostas hípicas terão como base de incidência a receita bruta, sempre com um valor de 25%. De acordo com o SRIJ, por receita bruta entende-se o “montante que resulta da dedução do quantitativo atribuído em prémios ao valor total das apostas realizadas”.
No caso das apostas desportivas à cota, por exemplo, a tributação incide atualmente sobre o valor das apostas entre 8% e 16%. Por sua vez, a taxação dos jogos de casino online já incide sobre a receita bruta, mas oscila entre 15% e 30% de acordo com o próprio valor de receita anual. E mesmo que ainda não tenham operadores licenciados – apesar de ser um conhecido objetivo da Santa Casa para breve – a situação atual é quase semelhante no que toca às apostas hípicas.
As chamadas apostas mútuas – que distribuem aos vencedores uma percentagem do valor de apostas enquanto o restante vai para a entidade exploradora – contam atualmente com uma taxa idêntica aos jogos de casino (15% – 30%) que incide sobre a receita bruta do operador. Porém, as apostas hípicas à cota são tratadas como qualquer outra aposta desportiva, pelo que o IEJO se aplica da mesma forma (8% – 16%, sobre o valor da aposta).
Jogo online em crescimento
O novo regime de tributação chega numa altura em que os lucros do IEJO se encontram em constante crescimento. Em 2017 o Estado arrecadou mais de 54 milhões de euros proveniente do jogo online e a receita bruta total continuou a aumentar em 2018. De acordo com os dados do SRIJ, no segundo trimestre deste ano a receita gerada pela indústria do jogo online em Portugal alcançou os 37,3 milhões de euros, mais 11,9 milhões que em igual período do ano passado e o valor mais alto desde que há registo trimestral. Relativamente à tributação, depois de uma queda no primeiro trimestre de 2018 o valor do IEJO ascendeu ao valor recorde de 16,9 milhões de euros entre abril e junho, cerca de 3,6 milhões a mais do que nos mesmos meses de 2017.
A subida geral face ao ano passado é explicada facilmente pela legalização de novos operadores. Já a diferença entre os lucros dos dois primeiros trimestres deste ano deve-se ao Mundial 2018, que nas últimas duas semanas de junho conseguiu ser responsável por mais de 20% do volume de apostas em futebol, a modalidade mais representativa. Outros eventos como o Roland Garros no ténis ou a NBA no basquetebol foram os que tiveram maior volume de apostas da sua modalidade. Em termos de jogos de casino, as slot machines continuaram a dominar com mais de 50% do total de apostas.
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