O decreto lei 66/2015 que veio alterar o mercado do jogo online em Portugal tem sido, para muitos, um verdadeiro fracasso pois falhou todos os três grandes objetivos a que se destinava: proteção do consumidor, redução da dimensão do mercado não regulado e um consequente aumento das receitas fiscais. O mesmo fica provado pelo novo estudo da Remote Gambling Association (RGA), que revela que a maioria dos apostadores portugueses (68%) joga em portais estrangeiros, ou seja, que não estão licenciados no nosso país. A notícia não é uma surpresa para a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon), que já tinha alertado para o modo como a legislação era propícia a este tipo de comportamentos, tendo mesmo criado uma petição com vista à sua alteração.
Esta não é a primeira vez que a RGA tece duras críticas ao modelo online adotado em Portugal. Por ocasião dos dois anos do decreto lei e numa altura que eram apenas seis as licenças emitidas, Pierre Tournier, diretor de relações governamentais da associação, já declarava que a lei do jogo em Portugal precisava de uma revisão urgente. O estudo agora realizado pela RGA e pelo Eurogroup através de um inquérito a jogadores portugueses revelou precisamente isso, com quase sete em cada dez apostadores online a fugir para operadores estrangeiros. Além disso, 38% revelaram mesmo que apenas utilizam estas plataformas, não recorrendo a qualquer um dos operadores legalizados em Portugal.
A principal razão é sobretudo a procura de odds mais competitivas do que as que são praticadas por cá, precisamente o que a ANAon avisou que ia acontecer devido ao modo como os operadores de apostas online são taxados pelo volume de apostas em vez de pelas suas receitas. A isto junta-se também o facto de grande parte dos apostadores (87%) já se encontrarem registados nesses portais antes de 2016, altura em que a Betclic recebeu a licença número 001 para operar legalmente em Portugal. Apesar de ser impossível apresentar dados em relação ao mercado de apostas ilegais, o principal ponto que a RGA destaca é o facto desta “fuga de apostadores” representar uma perda total de 25 milhões de euros ao ano para o Estado, que seriam assegurados pelo Imposto Especial de Jogo Online.
O estudo da RGA e do Eurogrupo aponta ainda outros dados interessantes, como por exemplo o perfil do jogador português e a vertente de jogo mais popular: são sobretudo homens dos 25 aos 44 anos, que preferem as apostas desportivas (86%). Bem mais abaixo está o póquer com 13% e os jogos de casino com apenas 1%. Dos apostadores inquiridos, 54% fazem-no diariamente e 27% mais do que duas vezes por semana. “Dos três objetivos, não atingiram nenhum”, afirma Pierre Tournier, que espera assim que este estudo seja suficiente para convencer o Governo da necessidade de alteração do regime do jogo online em Portugal.
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